Administração Regional da Arniqueira

Em conformidade ao Decreto nº 40.853, publicado na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (5), a Administração Regional de Arniqueira realizou o bloqueio dos Pontos de Encontro Comunitário (PEC's), em toda Região Administrativa. Essa é mais uma forma de prevenção ao coronavírus. A administradora regional, Telma Rufino, acompanhou o trabalho.

Conforme determina o Decreto, está proibido o uso dos Pontos de Encontro Comunitário (PECs) espalhados pelo Distrito Federal. Todos os equipamentos públicos destinados à prática de musculação, alongamento e ginástica devem ser bloqueados pelas administrações regionais.

De acordo com o texto, quem desobedecer poderá pagar multa por “deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde”. Além disso, a pessoa poderá ser responsabilizada pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal.