27 de novembro

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15/02/22 às 16h25 - Atualizado em 8/06/22 às 11h29

FEIRAS

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A Administração Regional faz a gestão das feiras, por meio da Gerência de Gestão de Territórios, orientando em relação às normas e regulamentos para ocupação das áreas, bancas e boxes, destinados àsfeiras. Quanto a irregularidades a demanda é repassada ao DF LEGAL para as devidas providências.O DF Legal é órgão responsável por autuar e multar.

O serviço deve ser solicitado por meio da Ouvidoria (162, Presencialmente, Site).

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO- O permissionário deve requerer a licença de funcionamento no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de assinatura do termo de permissão de uso, sob pena de cassação do termo.

LEIS

Lei : 4748 de 02/02/2012

Decreto: 38554 de 16/10/2017

Portaria 76 de 17/10/2017 – SECID

Portaria 10 de 16/01/2020 – SECID

Portaria 16 de 02/02/2018 – SECID

 

Administração Regional de Arniqueira- GEDEGEST

Telefone: (61) 99278-9029

Segunda à sexta-feira das 9h às 12h /14h às 18h

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