Administração Regional de Arniqueira

         

Seduh, Terracap e administração de Arniqueira, em reunião (Foto: divulgação)
A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, reuniu-se na segunda-feira (23) com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e com o diretor comercial da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Júlio César Reis, além de equipes técnicas de ambas as instituições, para discutir a destinação de áreas voltadas à instalação de equipamentos públicos na cidade. O encontro ocorreu na sede da Seduh.

          Durante a reunião, Telma destacou a relevância do debate neste momento crucial do processo de regularização fundiária da Região Administrativa de Arniqueira (RA 33), enfatizando a importância de que as áreas destinadas a estruturas públicas atendam às necessidades crescentes da população. “Estamos diante de uma oportunidade histórica de organizar nossa cidade de forma planejada, com infraestrutura urbana capaz de garantir qualidade de vida para todos os moradores”, afirmou.

         A administradora reforçou que é fundamental prever, nesse processo, áreas adequadas para hospitais, unidades básicas de saúde, escolas, creches, centros culturais, praças, equipamentos de esporte e lazer, e centros de atendimento ao idoso. Esses equipamentos públicos são essenciais para consolidar uma cidade bem estruturada e funcional, capaz de oferecer serviços públicos essenciais e próximos da comunidade.

          Júlio César Reis ressaltou que a inclusão de áreas para equipamentos públicos tem sido uma das prioridades no processo de regularização fundiária em Arniqueira, pois trata-se de uma exigência para a consolidação e continuidade da regularização almejada. Ele também reafirmou o compromisso da Terracap com a criação de uma cidade equilibrada e sustentável, com infraestrutura adequada e compatível com o crescimento urbano da região.

          Atualmente, o processo de regularização do Setor Habitacional Arniqueira (SHA), composto por quinze URBs, demanda um total de aproximadamente 260 mil metros quadrados destinados exclusivamente a equipamentos públicos. Nesse contexto, uma expressiva área, próxima à linha de transmissão do Operador Nacional do Sistema (ONS), com cerca de 180 mil metros quadrados, terá papel fundamental na compensação das áreas anteriormente previstas para esse fim. A proposta discutida prevê a ampliação da poligonal da ARINE para incluir essa área, que passará a integrar a URB 006, contribuindo significativamente para viabilizar a implantação da infraestrutura pública essencial à região.

         Telma também alertou para os impactos que o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e atualmente em fase de aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pode trazer para o futuro da cidade. Segundo ela, é importante que o PDOT não imponha limitações excessivas à ocupação planejada da região, especialmente neste momento decisivo para a consolidação da regularização fundiária.

         Ainda segundo a administradora, o compromisso é com uma Arniqueira mais justa e organizada. “Estamos empenhados em assegurar que o processo de regularização avance com responsabilidade e inclusão. As áreas para equipamentos públicos e de interesse social são pilares nesse caminho, pois garantem dignidade e pertencimento à população”, destacou Telma.

Inclusão social e moradia acessível: prioridade da gestão

         Outro ponto defendido pela administradora Telma Rufino é a necessidade de garantir, dentro do processo de regularização fundiária, a destinação de áreas específicas para fins sociais — como as chamadas Áreas de Regularização de Interesse Social (ARINs) e Áreas de Regularização de Interesse Específico (ARINEs). Essa medida visa incluir, de forma justa e responsável, os lotes ocupados por famílias de baixa renda, oferecendo a essas pessoas a possibilidade de regularizar suas moradias com preços acessíveis.

        Telma tem sido uma das principais articuladoras desse mecanismo, entendendo que a regularização fundiária não deve ser apenas uma questão legal e urbanística, mas também uma oportunidade de justiça social e inclusão. Ao assegurar a presença das ARINs e ARINEs no planejamento urbano da cidade, Arniqueira avança para se tornar uma região mais igualitária, onde todos possam ter acesso à moradia digna.